Regulamento

REGULAMENTO (PRAZO PRORROGADO ATÉ 31/01/2018)
PRÊMIO ALERE LATINO AMERICANO EM PESQUISA POINT OF CARE – POC AWARD 2018

Este regulamento (“Regulamento”) tem por objetivo orientar pesquisadores(as) na submissão de trabalhos para o PRÊMIO ALERE LATINO AMERICANO EM PESQUISA POINT OF CARE – POC AWARD 2018 (“Prêmio”), informando os requisitos quanto à estrutura geral, critérios de elegibilidade, julgamento e demais informações necessárias. A participação no POC AWARD implica a aceitação irrestrita deste regulamento.

1. PARA PARTICIPAÇÃO.
1.1. Poderão participar do Prêmio profissionais da área da saúde que cumpram os seguintes requisitos:

a) Residam e atuem profissionalmente em um dos países listados a seguir: Argentina, Brasil, Chile, Colômbia,              Guatemala, Jamaica, México, Peru ou Trinidad & Tobago;
b) Tenham formação superior em biologia, biomedicina, enfermagem, farmácia ou medicina; e
c) Estejam legalmente habilitados ao exercício da profissão em seu país de prática profissional e não tenham nenhum impedimento para exercer sua profissão, inclusive, quando aplicável, junto a organismos internacionais.

1.1.1. A habilitação do(a) profissional será verificada pelo Júri Avaliador (definido nos termos do item 3 abaixo).

1.2. Fica vedada a participação no Prêmio de funcionários(as), consultores(as) ou outros terceiros vinculados ao Grupo Alere (inclusive membros do Júri Avaliador), ou de seus familiares.

1.3. A inscrição para participar do Prêmio, bem como a submissão dos trabalhos (nos termos do item 2 abaixo) deverá ser feita através do site www.pocaward.com até o dia 31 de dezembro de 2017. Inscrições incompletas não serão aceitas. A Alere enviará um e-mail de confirmação a todos(as) os(as) candidatos(as) cujas inscrições tenham sido aceitas, até o dia 10 de janeiro de 2018, mediante o envio de correio eletrônico conforme dados fornecidos pelo(a) profissional no momento da inscrição. Participantes que não receberem sua confirmação de inscrição até a data acima não participarão do Prêmio e devem considerar que sua inscrição não foi aceita pela Alere.

1.4. Somente serão elegíveis ao Prêmio os(as) profissionais que aceitem integralmente todos os termos e condições deste regulamento, o que será evidenciado ao clicar “Aceito” ao final desta página. Sem prejuízo, a Alere reserva-se o direito de solicitar que os(as) participantes firmem documentos adicionais, conforme necessário, a critério da Alere.

1.5. Será permitida a submissão de trabalhos preparados conjuntamente por mais de um(a) profissional da saúde desde que todos(as) estejam no mesmo país. Neste cenário, as regras abaixo devem ser observadas:

a) Todos os(as) profissionais participantes deverão cumprir os requisitos do item 1.1, se inscrever nos termos do item 1.3, ficando obrigados(as) por todas as condições deste Regulamento;

b) O grupo deverá apontar no formulário de inscrição quem será o(a) pesquisador(a) principal, o(a) qual ficará responsável pelo recebimento do prêmio, caso o trabalho venha a ser selecionado. A Alere não se responsabilizará pelo compartilhamento do prêmio pelo(a) pesquisador(a) principal com os demais profissionais integrantes do grupo, com o que referidos profissionais concordam desde já;

c) A ausência de inscrição e/ou da assinatura de eventuais documentos solicitados pela Alere por um(a) dos(as) participantes impedirá o recebimento do prêmio por todos os(as) participantes, e levará à desclassificação do trabalho.

1.6. Fica vedada a participação do(a) mesmo(a) profissional em mais de um trabalho, ainda que como coautor(a).

1.7. A veracidade das informações contidas no formulário de inscrição e demais documentos apresentados à Alere, bem como a autenticidade do trabalho científico enviado, são de inteira responsabilidade dos(as) profissionais da saúde participantes. Todos(as) os(as) participantes declaram, desde já, que os trabalhos submetidos são obras originais de sua autoria, não tendo cometido plágio ou nenhuma outra forma de apropriação autoral indevida, bem como se comprometem a isentar e indenizar a Alere por qualquer reivindicação de direitos por parte de terceiros a qualquer título, sem prejuízo de eventuais medidas judiciais a serem utilizadas pela Alere para recuperação de eventuais perdas e danos.

1.8. Projetos com conteúdo idênticos ou cuja semelhança razoavelmente sugira plágio, cópia ou outra conduta indevida (a critério do Júri Avaliador) serão desclassificados.

1.9. Os(as) participantes responderão em juízo e fora dele por qualquer iniciativa ou ação judicial que diga respeito à originalidade, titularidade da propriedade intelectual ou eventual plágio dos trabalhos apresentados, eximindo a Alere de qualquer responsabilidade neste sentido e indenizando-a integralmente por todos e quaisquer danos decorrentes de referidas iniciativas ou ações judiciais.

2. TEMA E ENTREGA DOS TRABALHOS.

2.1. Os trabalhos de pesquisa deverão ser desenvolvidos na área de POC (Point of Care) com produtos de livre escolha pelo(s) participante(s), e devem apresentar os benefícios na utilização clínica de referidos produtos. A Alere não fará a doação e/ou empréstimo de produtos.

2.2. Qualquer divergência com o tema estabelecido levará à desclassificação do trabalho, ficando tal decisão a critério do Júri Avaliador.

2.3. Para ser aceito, o trabalho deverá obrigatoriamente ser formatado em tamanho A4, fonte Arial tamanho 12, com espaçamento duplo entre os parágrafos, e apresentado à Alere em 01 (uma) via eletrônica em formato .pdf, plenamente legível. Todos os trabalhos deverão conter, sob pena de desclassificação:

a) Sumário Executivo de no máximo 03 (três páginas);

b) Na primeira página:
i. Título conciso, sem abreviaturas, em letras maiúsculas e em negrito;
ii. Nome completo dos(as) autores(as), com destaque para o nome do(a) autor(a) que apresentará o trabalho; e
iii. Nome da instituição à qual o(s) autor(es) pertence(m), endereço completo, número de telefone e e-mail, sendo certo que o(s) autor(es) deverá(ão) obter aprovação prévia e expressa de referida(s) instituição(ões) para fazê-lo, autorização esta que deverá ser entregue à Alere juntamente com o trabalho;

c) Introdução que mencione os aspectos fundamentais da pesquisa, justificativa e objetivo do desenvolvimento;

d) Material e Metodologia;

e) Aspectos Éticos, inclusive quanto à necessidade de aprovação de comitê;

f) Resultados e Discussões;

g) Conclusão e Recomendações;

h) Bibliografia; e

i) Assinatura dos autores.

2.4. Os trabalhos deverão ser submetidos juntamente com o formulário de inscrição, até o dia 31 de dezembro de 2017, através do site www.pocaward.com, com o título “POC AWARD ALERE 2018 + [nome completo do(a) pesquisador(a) principal]”.

2.4.1. Após o envio dos trabalhos, a Alere não aceitará qualquer alteração ou complementação.

2.5. A Alere confirmará o recebimento dos trabalhos, juntamente com a confirmação de inscrição, via e-mail até 10 de janeiro de 2018, sendo certo que referida confirmação terá caráter meramente informativo. A completude do trabalho recebido e adesão a este Regulamento será validada pela Alere posteriormente, e oportunamente comunicada aos participantes. Para que não restem dúvidas, a Alere não se responsabiliza pelo não recebimento ou pelo recebimento de trabalhos incompletos.

2.6. Após recebidos, os trabalhos serão encaminhados para a coordenação do Prêmio e ao Júri Avaliador, sendo certo que este, de forma independente, irá selecionar os três melhores trabalhos.

3. JÚRI AVALIADOR.

3.1. A avaliação e escolha dos trabalhos premiados serão feitas por um Júri Avaliador, designado pela Alere especialmente para este fim e composto por 03 (três) membros. Os membros do Júri Avaliador serão contratados e remunerados pela Alere para avaliar os trabalhos e terão liberdade para fazê-lo de forma independente, observado o disposto neste Regulamento.

3.2. Os critérios para a escolha dos trabalhos serão os seguintes:

a) Originalidade e ineditismo;
b) Apresentação e clareza das informações;
c) Adequação da metodologia aos objetivos propostos; e
d) Coerência e consistência entre os objetivos e as conclusões.

3.3. O sistema de avaliação dos trabalhos seguirá a seguinte sistemática:

a) O Júri realizará um julgamento formal com relação aos requisitos estabelecidos neste Regulamento. Os trabalhos que não respeitarem, total ou parcialmente, quaisquer dos requisitos, serão eliminados;

b) Realizada análise formal de adequação aos requisitos deste Regulamento, os trabalhos serão encaminhados a 03 (três) avaliadores para julgamento de mérito e elaboração de parecer. Nessa avaliação, será atribuída uma nota de zero (00) a dez (10), com aprovação, ou não, para a próxima fase de julgamento;

c) Os trabalhos que obtiverem aprovação unânime na primeira fase de julgamento serão enviados para os avaliadores para julgamento final. Nesta etapa, os avaliadores elencarão a ordem, ao seu critério, de classificação de cada trabalho;

d) Ao final, serão somadas as notas da etapa final de julgamento, sendo a ordem de classificação o resultado da soma total dessas notas. Em caso de empate, serão consideradas as notas da primeira fase de avaliação como critério subsidiário de desempate.

3.4. O Júri Avaliador poderá deliberar com a presença da maioria de seus membros.

3.5. O Júri Avaliador terá até o dia 09 de Fevereiro de 2018 para avaliar os trabalhos recebidos.

3.6. O resultado será divulgado no dia 02 de março de 2018 no site do Prêmio, www.pocaward.com. A Alere divulgará apenas as classificações dos trabalhos que tiverem sido premiados.

3.7. Os(as) vencedores(as) do Prêmio receberão comunicação por escrito do resultado por meio dos mesmos contatos mencionados no item 1.3 deste Regulamento. É responsabilidade de cada candidato(a) manter seus dados cadastrais atualizados, devendo comunicar qualquer alteração dos dados constantes na ficha de inscrição à Alere ao e-mail indicado no item 2.5.1 acima. Caso o(a) vencedor(a) não seja encontrado(a) em até 05 (cinco) dias após a data da divulgação do resultado, será automaticamente desclassificado.

3.8. As decisões do Júri Avaliador não serão passíveis de recursos ou impugnações em qualquer fase do processo de premiação.

3.9. O(a) participante que renunciar ao recebimento do Prêmio não terá direito a qualquer tipo de indenização ou reembolso pelo Prêmio não utilizado.

4. PREMIAÇÃO.

4.1. Caso sejam submetidos e classificados ao menos 10 (dez) trabalhos dentro do prazo do item 2.4, serão premiados os 03 (três) melhores trabalhos conforme critérios indicados neste Regulamento, da seguinte forma:

 1º lugar: $ 3.000,00 (três mil dólares norte-americanos), ou o equivalente em moeda nacional no país do(a) participante.
 2º lugar: $ 2.000,00 (dois mil dólares norte-americanos), ou o equivalente em moeda nacional no país do(a) participante.
 3º lugar: $ 1.000,00 (mil dólares norte-americanos), ou o equivalente em moeda nacional no país do(a) participante.

4.1.1. Eventual taxa de conversão do Prêmio para a moeda local do país do(a) participante será a taxa oficial do governo do país do dia anterior ao efetivo pagamento.

4.2. O Prêmio acima será pago através de transferência bancária a conta de titularidade do(a) ganhador(a) (ou o(a) pesquisador(a) indicado(a) como principal, conforme item 1.5, mediante a assinatura de recibo em formato disponibilizado pela Alere. O Prêmio é pessoal e intransferível.

4.2.1. A Alere se isenta de qualquer responsabilidade com relação aos demais autores dos trabalhos premiados, visto que a premiação será entregue tão somente ao pesquisador indicado como principal, na forma deste Regulamento.

4.2.2. A Alere não terá qualquer responsabilidade frente aos demais coautores em razão da entrega do Prêmio ao pesquisador principal, sendo única e exclusiva responsabilidade deste a eventual partilha do Prêmio, se este for o caso.

4.3. O Prêmio será pago após as deduções tributárias e legais aplicáveis, sem prejuízo de eventuais recolhimentos que o(a) ganhador(a) deva fazer nos termos da lei.

4.4. Os três primeiros colocados no Prêmio, sejam o(s) vencedores(as) ou o(a) pesquisador(a) indicado(a) como principal, conforme item 1.5, poderão, a critério da Alere, participar do evento POC Day 2018, em local e data a serem oportunamente confirmados pela Alere, para, em 10 (dez) minutos cada, apresentar o trabalho no evento.

4.4.1. A participação do(s) vencedor(es) ou pesquisador(es) principal(is) no POC Day 2018 deverá ocorrer sem qualquer remuneração. A Alere pagará diretamente por despesas de transporte e hospedagem do(a) participante (passagem aérea em classe econômica, transporte terrestre, alimentação e hospedagem, sempre modestos e razoáveis, de acordo com a política de viagens da Alere), sujeito às disposições legais aplicáveis. As despesas serão custeadas exclusivamente ao participante vencedor, não estando inclusas despesas de acompanhantes, familiares e demais terceiros.

4.5. Todos os trabalhos apresentados, vencedores ou não, poderão ser expostos em formato de pôster durante o evento POC Day 2018 da Alere, independentemente de qualquer remuneração, com o que os autores concordam desde já.

5. COMPLIANCE.

5.1. Ao aceitar o presente Regulamento e submeter o trabalho, o(a) participante declara e garante que:

a) Sua participação no Prêmio e eventual recebimento dos valores previstos no item 4.1 (quando aplicável) estão de acordo com as leis e regulamentos aplicáveis, tais como códigos de conduta e regulamentos internos dos locais nos quais o(a) participante exerce suas atividades profissionais, normas anticorrupção, regulamentos e acordos do setor da saúde, em especial os Códigos de Ética editados pelos Conselhos de classe aos quais o(a) participante pertence, e demais normas relativas ao exercício da profissão e o relacionamento entre profissionais da saúde e a indústria de produtos para saúde;

b) Não exerce função que possa gerar conflito de interesses com a participação no Prêmio;

c) Sua participação no Prêmio e o recebimento dos valores previstos no item 4.1 (quando aplicável) têm propósitos exclusivamente científicos, não dependendo da contratação futura de negócios nem da criação de qualquer tipo de exclusividade para produtos ou serviços da Alere;

d) Todas as decisões relativas ao atendimento médico de pacientes na sua prática clínica são e serão baseadas unicamente no julgamento médico profissional do(a) participante, e serão efetuadas no melhor interesse dos pacientes;

e) Notificará todos os seus empregadores sobre sua participação no Prêmio, obtendo as respectivas aprovações, quando aplicável. Cópia destas aprovações devem ser encaminhadas à Alere em até 10 (dez) dias contados da solicitação formal, ficando a efetiva entrega do prêmio ao(à) ganhador(a) condicionada à apresentação do documento tratado neste item;

f) Observa sempre e estritamente a obrigação de não pagar, se comprometer a pagar, oferecer, aceitar ou se comprometer a aceitar qualquer pagamento, doação ou vantagem (financeira ou não financeira), seja como compensação, presente ou contribuição, a qualquer pessoa ou organização, pública ou privada, por conta própria ou através de terceiros, que forem ou puderem ser considerados ilegais ou duvidosos; e

g) Segue sempre os mais elevados princípios éticos, morais e regulamentares que sejam aplicáveis às suas atividades e a obedecer, em qualquer circunstância, a legislação aplicável em seu país de prática e residência, notadamente as normas anticorrupção.

6. CONSIDERAÇÕES FINAIS.

6.1. Os(as) participantes do Prêmio, ganhadores(as) ou não, autorizam, sem nenhum ônus para a Alere, a publicação/divulgação dos trabalhos inscritos, no todo ou em parte, juntamente com seus nomes, nos meios que a Alere escolher a seu exclusivo critério (incluindo, mas sem limitação, sites na Internet), em qualquer país do mundo, ficando definido que o(s) autor(es) da obra será(ão) citado(s) em referida publicação ou divulgação. A publicação ou divulgação tratada nesta cláusula, por estar devidamente autorizada nos termos deste Regulamento, não gerará qualquer direito a remuneração ou indenização a título de direitos autorais.

6.2. Os(as) inscritos(as) concordam com a divulgação dos resultados do Prêmio, desde já concordando com o uso de sua imagem e voz, pela Alere, para a divulgação do Prêmio em qualquer meio, pelo prazo de 2 (dois) anos contados a partir da divulgação do resultado nos termos do item 3.6, prazo este que poderá ser prorrogado mediante acordo escrito entre as partes.

6.3. Este regulamento, o termo de adesão ao Prêmio, e o Prêmio serão regidos e interpretados de acordo com as leis do Brasil. Fica eleito o Foro Central da Comarca de São Paulo para se dirimir eventuais dúvidas e controvérsias.

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